Nos últimos dias, um estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) trouxe uma projeção que acendeu um alerta nas empresas de apostas online: com a implementação plena da Reforma Tributária brasileira, a carga tributária sobre o setor pode saltar de cerca de 32% para aproximadamente 42% em 2033, um aumento de 10 pontos percentuais ao longo de oito anos.
O que está por trás dessa estimativa?
Segundo o levantamento da LCA Consultoria, que analisou os efeitos do novo sistema tributário sobre o mercado regulado de apostas, a carga atual de impostos já consome cerca de um terço da receita bruta (gross gaming revenue) das casas de apostas, ou seja, uma parte significativa da arrecadação das plataformas vai diretamente para tributos.
Com a Reforma Tributária em vigor, tributos antigos como PIS e Cofins darão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) totalmente em 2027, e tributos estaduais e municipais atuais como ICMS e ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) até 2033. Esses novos tributos ampliam a base tributária e podem elevar significativamente o peso dos tributos sobre o setor.
Em 2025, o mercado regulado de apostas no Brasil já movimentou cerca de R$ 37 bilhões em faturamento bruto, sem considerar os prêmios pagos aos apostadores. Nesse primeiro ano do mercado regulamentado, o governo arrecadou quase R$ 10 bilhões em tributos diretamente das operações, enquanto o setor estima que, somando outros tributos indiretos, o valor pago em impostos ultrapasse R$ 10,7 bilhões.
Riscos apontados pelo setor
As empresas de apostas regulamentadas alertam que essa elevação da carga tributária pode:
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- Reduzir a competitividade das plataformas legais frente às ilegais, que operam sem pagar tributos no Brasil.
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- Incentivar o crescimento do mercado clandestino, que não oferece proteção ao consumidor nem contribui com arrecadação formal.
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- Tornar a operação de bets no país financeiramente mais desafiadora, pressionando margens e investimentos futuros.
E agora? O debate continua
Enquanto o novo sistema tributário promete simplificação e neutralidade fiscal em longo prazo, setores específicos como o de apostas online mostram que a transição pode ter efeitos desproporcionais em segmentos com características próprias de mercado e receita.
O tema também se insere no debate mais amplo sobre a Reforma Tributária no Brasil, que reorganiza impostos como ICMS, ISS, PIS e Cofins em tributos unificados (IBS e CBS) com o objetivo de simplificar o sistema fiscal nacional.
Conclusão
O estudo encomendado pelo IBJR indica que, com a Reforma Tributária em plena vigência, a carga de impostos sobre bets no Brasil pode chegar a 42% até 2033, um aumento expressivo em comparação aos níveis atuais. Essa mudança reforça a necessidade de acompanhamento contínuo por parte de empresas, reguladores e investidores para entender impactos, riscos e oportunidades nesse mercado em crescimento.
Fonte de referência: Poder360
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