Termos de Uso

Última atualização: 23/06/2026

Sobre estes termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da PBA Contabilidade, da área do cliente e do aplicativo Assessorias. Ao utilizar qualquer um desses canais, você concorda com as condições descritas aqui.

Se você não concordar com algum ponto, recomendamos que entre em contato antes de continuar usando nossos serviços.

 

Quem somos

PBA Contabilidade, inscrita no CNPJ 09.180.372/0001-11, com sede na Av. do Contorno, 1853 – 3º andar -Floresta, Belo Horizonte – MG. Prestamos serviços de contabilidade digital, BPO financeiro, declaração de Imposto de Renda, registro de marca e demais serviços descritos em contrato com cada cliente.

 

A quem estes termos se aplicam

Estes termos se aplicam a qualquer pessoa que acesse nosso site, utilize a área do cliente ou o aplicativo Assessorias, seja para conhecer nossos serviços ou como cliente ativo com contrato vigente.

 

Nossos serviços

A PBA Contabilidade presta serviços para empresários e pequenas e médias empresas, incluindo:

Contabilidade digital Escrituração contábil, apuração de tributos e obrigações acessórias realizadas de forma remota.

BPO financeiro Gestão financeira terceirizada, incluindo contas a pagar, contas a receber e conciliação bancária.

Imposto de Renda Elaboração e entrega da declaração anual de pessoas físicas vinculadas aos sócios e clientes atendidos.

Registro de marca Assessoria no processo de registro junto ao INPI, desde o pedido até o acompanhamento do processo.

Os detalhes, prazos e condições de cada serviço são definidos no contrato firmado individualmente com cada cliente. Em caso de conflito entre estes termos e o contrato, prevalece o contrato.

 

Aplicativo Assessorias

O aplicativo Assessorias é o canal oficial de suporte e comunicação entre a PBA Contabilidade e seus clientes ativos. Por meio dele, você pode enviar documentos, acompanhar demandas e se comunicar com sua equipe responsável.

O acesso ao aplicativo é restrito a clientes com contrato ativo. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por manter a confidencialidade do seu login e senha.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente pelo e-mail contato@pbacontabilidade.com.br ou pelo WhatsApp (31) 92000-8065.

 

Área do cliente

A área do cliente no site permite acesso a documentos e informações relacionadas ao seu contrato. O acesso é protegido por senha e restrito ao titular do contrato ou a pessoas expressamente autorizadas por ele.

A PBA Contabilidade não solicita sua senha por e-mail, WhatsApp ou telefone. Se receber esse tipo de solicitação, desconsidere e nos avise.

 

Uso adequado

Ao utilizar nosso site, área do cliente ou aplicativo, você se compromete a:

Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

Não utilizar os canais para fins ilícitos, incluindo fraude, falsidade ideológica ou envio de informações sabidamente incorretas para fins de prestação de serviço contábil.

Não tentar acessar áreas restritas do sistema além das que seu perfil autoriza.

Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do site sem autorização prévia e expressa da PBA Contabilidade.

O descumprimento dessas condições pode resultar na suspensão do acesso e, dependendo da gravidade, em medidas legais cabíveis.

 

Propriedade intelectual e uso da marca

A marca PBA Contabilidade, o logotipo, os materiais publicados no site e qualquer conteúdo produzido por nós são de nossa propriedade exclusiva ou licenciados para nosso uso.

É proibido:

Usar a marca PBA Contabilidade em qualquer contexto comercial, publicitário ou institucional sem autorização prévia por escrito.

Reproduzir o logotipo em materiais físicos ou digitais sem nossa aprovação.

Associar nossa marca a produtos, serviços ou posicionamentos que não sejam de nossa autoria ou que possam gerar confusão no mercado.

Casos de uso indevido da marca serão tratados nas esferas administrativa e judicial cabíveis.

 

Limitação de responsabilidade

A PBA Contabilidade não se responsabiliza por:

Decisões tomadas com base em informações desatualizadas fornecidas pelo cliente no momento da prestação do serviço.

Penalidades fiscais ou legais decorrentes de omissão, erro ou atraso no envio de documentos por parte do cliente.

Indisponibilidade temporária do site ou do aplicativo por razões técnicas fora do nosso controle, como falhas de infraestrutura de terceiros.

Nossa responsabilidade está limitada ao escopo do serviço contratado e às condições definidas no contrato vigente.

 

Disponibilidade dos canais

Trabalhamos para manter o site e o aplicativo Assessorias disponíveis de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

 

Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A data no topo indica a versão em vigor. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no aplicativo Assessorias.

O uso continuado dos nossos canais após a comunicação de mudanças representa a aceitação das novas condições.

 

Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte — MG para resolução de eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Contato

E-mail: contato@pbacontabilidade.com.br
Telefone: (31) 2526-2700
WhatsApp: (31) 92000-8065
Endereço: Av. do Contorno, 1853 – 3º andar – Floresta, Belo Horizonte – MG, 30110-001